O QUE OS PREFEITOS DO CARIRI TÊM FEITO PARA EXECUTAR A LEI 10.639/2003?

Prof. Dr. José Luciano de Queiroz Aires (UFCG)

Esse ano é bastante emblemático, do ponto de vista político. Afinal de contas, vão ocorrer eleições para prefeitos e vereadores. Cada candidato já deve ter começado a se preparar para atuar no palco da política, para encenar como atores de teatro. A essa altura muitos já devem está escrevendo os textos e os personagens a serem representados. Mais muita coisa acontece nos bastidores da política. Neles, algumas questões ficam silenciadas, a exemplo da temática que vou abordar nesse artigo.

É preciso voltar ao título e perguntar o que os prefeitos do Cariri paraibano têm realizado, de fato, para a implementação da Lei 10.639. Antes disso, é preciso sintetizar a respeito do que delibera tal legislação. Trata-se da obrigatoriedade do ensino da História e da cultura afro-brasileira nos currículos educacionais brasileiros, desde a Educação Básica ao Ensino Superior. Embora sancionada em 2003, pelo então presidente Lula, tal conquista representa décadas de lutas realizadas pelo Movimento Negro para que se inclua o africano e o afrobrasileiro no currículo enfrentando, dessa forma, os cânones enraizados num modelo de educação colonialista ocidentalizante. É preciso descolonizar o currículo, desembranquecê-lo, deseuropeizá-lo. As teorias Pós-coloniais nos permitem fundamentos bastante pertinentes para essa luta política, desde as precursoras palavras de Frantz Fanon e Edward Said. Afinal de contas, não dá para continuar uma educação que reitere preconceitos contra os africanos, os nativos, os afrobrasileiros e os orientais. Trabalhar pela ótica da diferença, articulada com uma igualdade substantiva, requer cuidados especiais no tratamento com as alteridades, não se pode mais comparar culturas, nem tampouco tomar uma como padrão referencial, positivado de superioridade.

Meu velho Cariri, aquele que um dia se cantou dizendo apenas deixá-lo no “último pau de arara”, tem muito sangue negro e indígena correndo nas veias dos seus caririzeiros. Também, foi por cima do sangue e da cultura nativa e afro-brasileira que os colonizadores portugueses levantaram fazendas de gado e capelas católicas. Aliás, foi o braço das etnias marginalizadas que deu sustentação aos pilares básicos da colonização portuguesa na região. Disso, às vezes, muitos se esquecem para continuar enaltecendo os feitos dos “heróis” brancos que, degolando índios e ferrando negros, foram parar nas páginas de uma história branca e nos topônimos de ruas e cidades.

Entretanto, há que se ressaltar que o projeto colonialista não foi “aculturante” ao ponto de eliminar resistências e continuidades de práticas culturais de matrizes nativas e africanas. O exemplo disso são os terreiros de umbanda e candomblé, espalhados pelo Cariri, embora vítimas de violência simbólica cometidas por sujeitos que se enrolam no manto sagrado do cristianismo.

Diante disso, e retornando ao título desse artigo, gostaria de fazer uma denuncia. Pelo que tenho visto e ouvido de alunos do CDSA/UFCG e pelo que tenho constatado nas formações continuadas que realizo com professores da rede pública, ao que parece os prefeitos municipais da região do Cariri pouco têm feito (se é que tem sido feito alguma coisa) no tocante a operacionalização da Lei 10.639. Há um distanciamento, enorme, entre a letra da lei e as práticas educacionais, estas ainda muito mais no âmbito do paradigma moderno europeizante, machista, branco, burguês, heterossexual e cristão. O que vemos por aí são práticas que só vêm reforçar preconceitos, discriminações e uma cultura hegemônica. Basta passar pelos calendários escolares referendados pelas Secretarias de Educação dos municípios: o Dia dos Pais e das Mães (cristocêntrico), o Dia do Índio (folclorizado), o Dia da Pátria, o de Tiradentes, a Proclamação da República (nacionalistas e heroicizantes). E o dia 20 de novembro, data da consciência negra, o que estão fazendo nossas escolas e prefeituras caririzeiras?  Silêncio total!!!!!

A Universidade está fincada no Cariri e temos interesses em trabalhar em parceria com os municípios, aliás, já estamos fazendo um pouco isso por meio do PIBID, entre tantos outros projetos. Mas constatamos que falta mesmo uma política de viabilização para descolonizar os currículos, formação continuada para professores, produção de material didático, com o agravante de que muitos docentes ainda mantêm uma visão de mundo preconceituosa para com as culturas africanas e afro-brasileiras.

É hora de acordar. Estamos no século XXI e as teorias que nos chegam aos olhos de hoje não permite mais aceitar discriminações e violências, permite-nos, pelo contrário, compreender a historicidade dos preconceitos, das identidades e alteridades como construções contingentes. Nesse ano de eleição é preciso ouvir, perguntar, cobrar dos candidatos a prefeitos e vereadores que projetos eles têm para descolonização curricular e para políticas afirmativas nas mais variadas dimensões societárias.

Se não fizermos algo, nossos alunos vão continuar achando que o índio é “selvagem” e “preguiçoso” e que o negro é “raça inferior” a cultuar religiões do “diabo”. Esse é o papel de gestores e educadores para o Cariri do Século XXI? Se for, melhor fechar a escola e dá férias à prefeitura.